Essas e outras questões há muito atormentava a vida do trabalhador; quer seja por falta de oportunidades na empresa; baixo salário ou até mesmo por questões particulares.
Pois é! Antes da reforma trabalhista de 2017, a solução deste tipo de problema era resolvido na clandestinidade/ilegalidade.
As partes se sentavam e estabeleciam um “acordo” para rescisão do contrato de trabalho, sendo que o trabalhador abria mão de direitos como multa de 40% sobre os depósitos fundiários. Referida multa era recebida pelo trabalhador e repassada ao empregador, em verdadeiro malabarismo fraudatório.
Voltando às questões iniciais do texto; hoje existe solução conjunta entre empregado e empregador para romper o contrato de trabalho sem qualquer ilegalidade.
Trata-se da extinção em comum acordo Artigo 484-A da CLT.
E como isso funciona?
É relativamente simples!
O trabalhador, não querendo mais continuar prestando seus serviços ao empregador, entra em contato com esse e solicita o seu desligamento com base no Artigo de lei acima citado.
Nada impede que a iniciativa parta do empregador.
Sempre lembrando que acordo é reunião de vontades e todos devem concordar.
E agora, meu patrão concorda em fazer um acordo! Quem deve preparar o termo de acordo? O que receberei? Receberei as guias do seguro desemprego?
- O termo pode ser feito tanto pela empresa quanto pelo colaborador. A participação de um profissional, advogado, traz mais segurança.
- São direitos do empregado: Aviso prévio 50% (se for indenizado); FGTS saque de 80%; Multa de 20% sobre o total depositado na conta do FGTS; Salários atrasados, se houver; Décimo terceiro salário proporcional; Férias vencidas com acréscimo de 33,33% (1/3); Férias proporcionais acrescidas, também de 33,33% (1/3); Saldo de salário referente aos dias trabalhados antes da data da rescisão por acordo.
Seguro desemprego
Cabe destacar que o Artigo 484-A parágrafo 1º da CLT estabelece que não há direito ao seguro desemprego em caso de extinção em comum acordo.
Se você chegou até aqui é porque considerou importante as informações. Deixe seus comentários. Dê sugestões de novos artigos.
E, não deixe de consultar um profissional, especializado, antes de tomar qualquer decisão!
GOMES & SARRICO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Site: www.gomessarricoadv.com.br
E-mail: contato@gomessarricoadv.com.br
WhatsApp: 55-11-99628-8120
Créditos da imagem <a href=”https://br.freepik.com/fotos-vetores-gratis/negocio”>Negócio vetor criado por studio4rt – br.freepik.com</a>
.
.
.
.
.
.
.
#Avisoprévio #Acordomútuo #Demissão #SeguroDesemprego ##FGTS #Multa #Verbasrecisórias #DireitoDoTrabalho #Empego #Trabalho #Emprego #Contrato
