Em solenidade no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (4), o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei nº 4.491, que estabelece novas regras para o pagamento de…
Fonte: Agência Senado Uma proposta (PEC 24/2021) em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode diminuir o tempo de contribuição para a aposentadoria de mulheres mães. Cada filho…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para a atuação do Ministério Público em relação aos crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência Social, é necessário…