Direito Imobiliário
- Elaboração de contrato de locação. Distrato. Garantias locatícias. Pedido do imóvel antes do final do contrato, exceções à regra geral.
- Ações revisional de aluguel e renovatória.
- Imóvel cedido à empregado como parte do contrato de trabalho.
- Contrato de cessão de imóvel oneroso ou gratuito.
- Ações de despejo. Responsabilidades do locatário quanto a obras no imóvel. Direito de retenção.
- Ações possessórias.
- Usucapião constitucional urbana e rural; usucapião coletiva e usucapião por abandono do lar.
- Usucapião para regularizar imóvel.
- Imóveis sem Escritura Pública.
- Imóveis adquiridos por contrato mas não registrados.
- Imóveis adquiridos por Inventário e não registrados.
- Discussão entre Herdeiros, e em outros inúmeros casos.
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